Projeto Político-Pedagógico

1 – SOBRE O PEAC, HISTÓRIA 

O PEAC – Projeto Educacional Alternativa Cidadã – é um projeto de educação popular voltado à comunidade. Sua principal atuação é o curso pré-vestibular. O PEAC teve sua origem a partir de uma demanda significativa do pré-vestibular Zumbi dos Palmares, que, por sua vez, tem sua origem no Rio Grande do Sul em 1995, vinculado ao movimento negro e inspirado nos exemplos dos Projetos Steve Biko da Bahia e do Pré-vestibular para Negros e Carentes (PVNC) do Rio de Janeiro, ambos fundados em 1992, mantendo o mesmo espírito do projeto original. 

No ano de 2000, na etapa de seleção dos alunos para o núcleo 4 do Zumbi dos Palmares (Viamão), houve uma procura além das expectativas. Mais de 140 pessoas se encaixavam no critério socioeconômico, mas havia somente 40 vagas. Depois das entrevistas individuais, foram escolhidos os 40 alunos. Ficaram sem vagas muitos alunos – em torno de 100 pessoas. Com isso, surgiu a ideia de procurar um espaço junto à UFRGS para uma nova turma, já que a escola utilizada pelo Zumbi - núcleo 4 não podia ceder outra sala. Com o apoio do Instituto de Física, foi possível a obtenção de uma sala de aula localizada no Campus do Vale da UFRGS. Nascia, a partir daí, um novo curso pré-vestibular, com os objetivos muito próximos do próprio Zumbi dos Palmares, mas com total autonomia de ação. 

A aula inaugural para 80 alunos ocorreu no dia 4 de abril de 2000 com a presença de todos os professores, que apresentaram o projeto às turmas, salientando o processo de troca professor/aluno e a necessária responsabilidade social dos estudantes das universidades públicas. 

Do ano de 2000 ao de 2004, o Alternativa Cidadã funcionava sem ter uma vinculação oficial com a UFRGS. Utilizava duas salas cedidas pelo Instituto de Física, no prédio 43231, no Campus do Vale. No ano de 2005, surgiu uma demanda: possibilitar aos seus estudantes fazerem a carteira escolar e terem, consequentemente, direito a pagar a metade do valor da passagem de ônibus. 

Hoje já se soma mais de duas décadas de bixos, discussões, novas amizades, formaturas e democratização do acesso ao dito “ensino superior”. Vivências essas construídas juntos fato que nos permite compreender que é possível viver em sociedade respeitando a diversidade de gênero, cultural, religiosa.

O PEAC luta e sempre lutará pela inclusão social. Nossa luta se dá pelo acesso e permanência no ensino superior. Nossa luta não é para que todos pensem da mesma forma e, sim, para que todos possam exercer sua cidadania plena. Convidamos a todos que acreditam na educação como forma de autonomia e emancipação a juntar-se a nós. 

2 – CONCEITO DE EDUCAÇÃO POPULAR

Entendemos educação popular por meio de uma perspectiva freireana, em que a educação popular é aquela feita pelo povo e voltada ao povo, sendo o povo os sujeitos oprimidos da nossa sociedade: trabalhadores, mulheres, negros. O compromisso da educação popular é com a busca da liberdade dos oprimidos através da tomada de consciência da sua realidade. Com esse entendimento, luta-se pela transformação da realidade concreta, abandonando uma postura passiva diante da violência do dominador. A tomada de consciência da realidade dos estudantes se dá através da ajuda dos educadores comprometidos com a libertação dos oprimidos. Os educadores devem valorizar os conhecimentos cotidianos dos alunos e suas vivências, para assim poderem aliar esses saberes da experiência aos conhecimentos acadêmicos que possuem, permitindo assim uma melhor leitura da realidade pelos seus alunos. 

Por ser um espaço do povo e para o povo, a instituição de educação popular deve ser pensada e feita de forma coletiva e horizontal pelos seus membros, que trabalham unidos por um projeto comum. Nesse sentido, os posicionamentos individuais de seus membros são valorizados e respeitados, mas buscando sempre deixar de lado problemas e diferenças pessoais que possam vir a aparecer ao longo do processo de construção coletiva, uma vez que se entende, apesar das diferenças, que todos lutam pelos objetivos elencados nesse PPP.

No caso específico do PEAC, buscamos contribuir para a libertação e formação dos estudantes e dos próprios educadores fornecendo as ferramentas necessárias para que possam ler a realidade, buscando aliar conhecimentos acadêmicos às vivências dos sujeitos, mas também buscamos transformar a realidade dos nossos estudantes não apenas no que se refere à leitura do mundo, mas auxiliando na sua luta pelo ingresso no ensino superior, espaço de distinção social e que possibilita melhores oportunidades profissionais e que historicamente alija os menos favorecidos.

Também lutamos pela valorização e respeito à diferença. No que se refere a questões de gênero, as diferentes identidades são inquestionavelmente respeitadas, independentemente do posicionamento individual que membros do PEAC possam ter sobre a questão. Também lutamos contra o machismo e a misoginia, não sendo coniventes com qualquer atitude ou postura que diminua o valor e trabalho, bem como ameace a integridade física e psíquica das mulheres, alunas e professoras. A partir disso, valorizamos sua organização dentro do projeto em coletivos feministas que busquem discutir e combater atitudes machistas que venham a ocorrer ao longo do processo de construção do PEAC.

Da mesma maneira, lutamos pelo respeito à diversidade e visibilidade da população LGBT, combatendo toda e qualquer forma de violência e discriminação motivada pela orientação sexual e identidade de gênero.

Igualmente lutamos contra o racismo, combatendo atitudes que desrespeitem alunos e professores negros dentro do projeto e valorizando a organização e promoção de atividades dos membros negros no coletivo. Além disso, temos uma postura institucional bem definida com relação às cotas raciais: defendemos sua existência nas instituições de ensino superior, técnico e concursos públicos por entendermos que são políticas públicas essenciais ao combate ao racismo institucionalizado de nosso país.

De mesma forma, trabalharemos pela construção de um ambiente inclusivo para alunos com necessidades especiais, combatemos discriminações baseadas em preconceitos intelectuais e linguísticos, uma vez que o projeto é pautado na construção coletiva, e isso implica valorizar o processo de aprendizagem de cada indivíduo.

Tratando-se de um projeto do povo para o povo é inadmissível qualquer tipo de discriminação sociocultural, não somente os supracitados, bem como demais preconceitos, como gordofobia, ageísmo (discriminação por critério de idade) e preconceito de classe, visto que compreendemos que o maior avanço para a busca de uma sociedade menos desigual é o reconhecimento dos pares como membros de uma mesma realidade excludente.

3 – COMPROMISSOS:

3.1. Com a luta pela democratização do acesso ao ensino superior: o principal compromisso do Projeto Educacional Alternativa Cidadã é com a luta pelo ingresso no ensino superior, prioritariamente em instituições de ensino públicas, por camadas da população que historicamente têm esses espaços negados (pessoas negras, indígenas, LGBTs e com baixa renda);

3.2. ensinar os conteúdos necessários para que as alunas e alunos prestem vestibulares e ENEM, assim como a presença de professoras e professores comprometidos com o ensino;

3.3. problematização das realidades vividas pelas alunas e alunos através dos conteúdos ensinados nas diferentes disciplinas;

3.3.1. aulas de “cidadania” regularmente para tratar de temas necessários, como feminismo, movimento negro, luta LGBT e outras questões sociopolítica relevantes.  Essas atividades deverão ocorrer no horário de aula e as aulas convencionais deverão ser suspensas para que todos os alunos participem sem perda de conteúdos do vestibular;

3.4. lutar contra princípios capitalistas nos quais a meritocracia tem lugar de destaque;

3.5. combate à evasão dos alunos por meio de medidas práticas que aproximem professores e alunos.

3.5.1 aulas nos sábados: aulas pré-ENEM, voltadas para o vestibular, cinedebates, saraus, gincanas, confraternizações;

3.6.2 que os professores assumam o compromisso de mediar conversas com os todos os alunos e de intervir caso percebam que um aluno está abandonando o projeto e ajudar no que for preciso;

3.6.3 confraternizações da turma com professores para estreitar as relações, de forma ética e respeitosa;

3.7. defesa às cotas raciais e socioeconômicas: defendemos a existência de reserva de vagas para estudantes de baixa renda, negros e indígenas. Entendemos as cotas étnicas como uma política pública de combate ao racismo institucionalizado que existe no Brasil, que faz com que negras, negros tenham piores oportunidades educacionais e de trabalho;

3.8. é nosso compromisso dar prioridade a candidatos negros nas seleções anuais de alunos,

3.9. auxiliar os alunos que concorrerão através da reserva de vagas no ensino superior na leitura de editais, tirando dúvidas e na separação de documentações;

3.10. respeito à diversidade: como projeto de educação popular voltados a estudantes que historicamente não têm acesso ao ensino superior, um dos compromissos do PEAC é com o respeito à diversidade e combate a preconceitos em suas diversas formas: racismo, machismo, LGBTfobia, gordofobia, preconceito de classe.

3.10.1. todos(as) os(as) alunos(as), professores(as) e coordenadores(as) serão respeitados nas suas diversidades;

3.10.2. Será exigido de todos(as) os(as) alunos(as), professores(as) e coordenadores(as) respeito às diversidades. Sendo assim, medidas práticas serão tomadas quando o contrário ocorrer;

3.10.3. serão promovidas atividades ao longo do ano com essas temáticas para que os(as) alunos(as) tenham acesso a essas discussões, em que a participação de representantes de movimentos negro, feminista, LGBT terão o protagonismo;

4 – COMPROMISSOS DOS PROFESSORES, COORDENADORES E COLABORADORES

4.1. todos integrantes do PEAC deverão conhecer o PPP do PEAC e respeitar seus pilares institucionais em suas aulas e atividades extraclasse;

4.2. presença nas aulas e atuação nas atividades extraclasse;

4.2.1. assegurar substituição dentro da sua disciplina quando for necessário faltar para assegurar que os alunos não tenham prejuízo, caso não seja possível, avisar com antecedência à coordenação e justificar falta;

4.2.2. comprometimento e dedicação na elaboração das aulas e atividades;

4.3. firmar compromisso de cumprir os horários estipulados para as aulas;

4.4. questões sobre respeito à diversidade deverão perpassar todas as aulas das diferentes disciplinas;

4.5. prezar, estabelecer e promover relações saudáveis, respeitosas e éticas com alunos, colegas professores e colaboradores e funcionários da UFRGS, respeitando suas identidades, integridades física e emocional;

4.5.1. medidas cabíveis serão tomadas em casos de assédio a mulheres por parte de professores, independentemente da mulher fazer parte ou não do PEAC;

4.5.2. em caso de alunas ou alunos trans frequentarem o projeto, estes deverão ser respeitados por todo o corpo docente, sendo chamados pelo seu nome social, independente da concepção que o professor ou colaborador tenha sobre identidade de gênero;

4.6. participação nas reuniões regulares das disciplinas, bem como garantir o comparecimento de ao menos um professor do grupo nas gerais;

4.6.1. obrigatoriedade da participação de todos os professores em, pelo menos, uma reunião de formação e de apresentação do projeto político-pedagógico, sendo a primeira dessasreuniões obrigatórias, à exceção de casos específicos de trabalho, doença ou compromissos inadiáveis; 

4.7. os Coordenadores das disciplinas deverão se reunir, quando requisitados, com o Coordenador geral do PEAC. Em caso de impossibilidades de comparecer na data marcada, o coordenador deverá enviar um representante em seu lugar; 

4.8. todo o corpo docente deverá acatar as decisões tomadas nas reuniões gerais do PEAC por serem estas soberanas; 

4.9. exercer sua autonomia docente com responsabilidade e seguindo esse PPP; 

4.10. Zelar pela boa relação entre o PEAC e a comunidade universitária. 

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 

5.1. Este texto foi escrito coletivamente por professores, coordenadores e colaboradores da comissão de elaboração do Projeto Político Pedagógico do PEAC; 

5.2. alterações nesse texto só podem ser realizadas em assembleia geral convocada para essa finalidade. 

5.3. sempre que houver alterações de texto, é necessário constar a data, número da edição e os membros do PEAC presentes à assembleia geral.